Portal Informativo

Acesse guias educativos e dados essenciais sobre a Lei Brasileira de Inclusão voltada ao autismo e deficiência intelectual.

Guia Pedagógico

Conteúdo educativo sobre políticas de inclusão escolar em vigor no país.

Ver direitos na educação

Inclusão no Trabalho

Informações sobre normas laborais e fomento da autonomia para PCD.

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Saúde e Bem-estar

Orientações sobre acompanhamento e saúde sob a ótica do desenvolvimento humano.

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Identificação e Normas

Informações gerais sobre processos de identificação da PCD.

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Canais Sociais

Manual informativo com orientações sobre benefícios de natureza previdenciária.

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Acesso e Locomoção

Portal informativo sobre acessibilidade e fluxos de mobilidade.

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Tema 324 da TNU

A TNU julgou o Tema 324 sobre a dedução no Imposto de Renda de despesas de instrução de pessoa com deficiência. Veja o alcance da tese, a orientação atual da Receita Federal e as fontes oficiais.

Acórdão da TNU (PDF)

O que decidiu a TNU

A TNU fixou que despesas de instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva podem ser deduzidas integralmente como despesa médica, inclusive em escola regular. Tema 324, PEDILEF 0514628-40.2021.4.05.8013/AL; julgamento em 18/10/2023 e trânsito em julgado em 28/11/2023.

Perguntas e Respostas IRPF 2026

O que orienta a Receita

Nas Perguntas e Respostas IRPF 2026 (pergunta 391), a Receita Federal reconhece expressamente a tese do Tema 324 para despesas de instrução de pessoa com deficiência física, mental ou cognitiva, ou autismo, inclusive em instituição de ensino regular. Isso não significa restituição automática: o ano-calendário, a declaração, os documentos e a via adequada podem ser relevantes.

Lei 12.764/2012

Fontes e ressalvas

Fontes oficiais: TNU, Tema 324 e acórdão; Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 391; Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º. Revisado em 05/10/2026. Conteúdo geral, sem garantia de restituição nem substituição de análise tributária ou contábil individual. Yuri Monteiro Barreto | Advogado | OAB/SE 18.819.

Suporte Educacional

Nosso propósito é facilitar o acesso a informação confiável para apoiar famílias no percurso da inclusão.

Painel de Normas

Resumo educativo das leis aplicáveis ao autismo e condições do neurodesenvolvimento no Brasil.

Jogos Educativos

Escolha entre Pares, Emoções, Formas e Rotina. São atividades recreativas, sem cronômetro ou pontuação, que não substituem acompanhamento clínico ou intervenção terapêutica. Respeite o ritmo e o conforto da criança.

Pares

Encontre símbolos iguais virando duas cartas por vez. Uma atividade recreativa para brincar no próprio ritmo.

Abrir jogos inclusivos

Emoções

Atividade recreativa para reconhecer e nomear emoções em diferentes situações, sem caráter terapêutico.

Abrir jogos inclusivos

Formas e Rotina

Atividades recreativas com formas e cenas de rotina diária, para explorar organização do dia a dia, sem caráter terapêutico.

Abrir jogos inclusivos

Acervo de Conhecimento

Espaço dedicado ao ensino sobre inclusão, sem substituir consulta técnica ou avaliação clínica.

Identificação e Documentos

Panorama sobre documentação e condutas de saúde para suporte ao desenvolvimento individual.

Desenvolvimento Livre

Explicação sobre limitações no comportamento adaptativo e apoios para a vida laboral.